Na economia de mercado em que vivemos, o avanço tecnológico provoca mudanças no local e no tempo de trabalho. Com as comunicações ágeis que beneficiam os negócios, muitas profissões podem ser exercidas à distância e a legislação tem que se adaptar para atender aos novos modelos. A Lei 12.551, sancionada no final de 2011, equipara os direitos trabalhistas para quem trabalha dentro ou fora da empresa. Qualquer atividade como atender o celular ou enviar um e-mail com fins corporativos pode render hora extra. Quem trabalha com Home Office, desde que tenha horário estabelecido, também recebe. Especialistas apontam que, na tentativa de modernizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) – escrita em 1943, quando não existia celular ou internet – sobrou muito espaço para polêmica. A começar pelo fato de não especificar como serão calculadas as horas extras, se não se sabe quanto tempo foi gasto nas atividades fora da empresa. Visto que o artigo 6º da CLT já previa a igualdade de condições para quem trabalha em casa ou na empresa, a nova lei pode ser considerada redundante, mas incita que o empregado conheça e procure seus direitos. Podemos convir que ninguém apresenta 100% de produtividade no tempo de trabalho e é fácil deixar “alguma coisa” para mais tarde. Caso não queiram ter ônus, as empresas devem estabelecer regras claras que impeçam o funcionário de forçar as horas extras a fim de receber adição no salário. As novas possibilidades de prestação de serviços não podem ser ignoradas, mas é preciso ter cuidado para impedir abuso de qualquer uma das partes. Cabe ao trabalhador comprovar sua atividade fora do expediente. “O critério de avaliação de quando as horas extras são devidas ou indevidas é subjetivo”, afirma o advogado José Daniel Gatti Vergna, no portal da Exame. As comunicações ágeis permitem a flexibilidade que beneficia a economia e nós temos que nos adaptar e investir nelas. Só por isso, o Home Office e outras práticas modernas são possíveis. A legislação trabalhista segue apenas um passo atrás. Fonte: Imagem utilizada sob a licença Creative Commons de ilamont/Flickr

Entre os desafios que um empreendedor individual tem para levar um negócio em frente no Brasil, está a dificuldade de conseguir crédito. Segundo a última pesquisa Ecinf (IBGE/Sebrae), cerca de cinco milhões de brasileiros precisam de microcrédito. Para atender esse público, a Caixa Econômica Federal oferece R$ 345 milhões dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado do Ministério do Trabalho (Crescer), anunciado pelo governo federal no segundo semestre de 2011. Com taxa de juros de 0,64% ao mês e até dois anos para pagar, a linha de crédito da Caixa é destinada a empreendedores formais e informais com faturamento anual de até R$ 120 mil. Cada empreendedor pode retirar até R$ 15 mil para utilizar como capital de giro ou compra de equipamentos, sob a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 1% do valor do empréstimo. Um ponto relevante do Crescer é o acompanhamento oferecido pelo banco, em que cada empreendedor recebe a orientação de um agente de microcrédito. E a inovação da Caixa é a contratação de 2,5 mil jovens da comunidade local para atuar na prospecção e acompanhamento. Eles terão o papel de orientar o negócio a fim de que o empreendedor consiga quitar o empréstimo, ter sua taxa de sucesso e aumentar sua produção.