Depósito de Cheques
Pergunta: Eu consigo depositar um cheque que recebi ano passado?
Resposta: Faltou você comentar duas coisas muito importantes: o cheque foi emitido na mesma cidade que o dono tem conta e qual a data que o cheque foi emitido (data que está preenchido na folha). Segue um descritivo para você entender como funciona:
Quando você preenche o cheque inicia-se o período de apresentação. São 30 dias para cheques emitidos na mesma praça (ou seja, cidade do banco é a cidade que está escrito na folha) e 60 dias para os demais casos. Passando este prazo inicia-se o período de prescrição que são mais 6 meses. Depois deste prazo o cheque perde a validade legal.
Fazendo as contas, você ainda consegue depositar o cheque de outubro/novembro. Se passar este período, o que você pode fazer é ligar para o dono do cheque e conversar com ele para que o cheque seja trocado.
Eu ainda acredito na boa fé das pessoas! Boa sorte!
Ah, se você quiser ler a lei dos cheques em detalhes, veja esse link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7357.htm
Dúvida sobre cheques
Até quando um cheque devolvido pode ser reapresentado? O cheque foi datado de março/2009 e foi devolvido. Quanto tempo a pessoa tem para reapresentá-lo?
Resposta: O prazo de validade é de 6 meses contados a partir da data que estiver preenchido. Logo, seria setembro/2009 e você não tem mais que se preocupar com a apresentação do cheque para o banco. Trata-se de um documento de crédito inválido.
O que a pessoa pode fazer é procurar outros meios para lhe cobrar o valor devido, como abrir um processo na justiça alegando que você emitiu um cheque sem fundo e se recusou a pagá-lo.
Errei a data na máquina de preenchimento de cheques e todos os cheques que recebi ontem são datados de 2026? Será que o banco vai devolver os cheques que pretendo depositar hoje?
Resposta: Você não tem com o que se preocupar por vários motivos:
Pelo bom senso, ninguém na agência vai achar que alguém preencheu 2026 por vontade própria. Só pegar como exemplo quando muda de ano, muitos preenchem com o ano anterior e o banco paga.
Um cheque quando emitido passa a ter valor a partir deste instante.
Você só teria problema se o cheque fosse datado como sendo anterior a 2009.
Se o valor for baixo, por exemplo, R$ 300,00, você tem menos motivo ainda para se preocupar. Ai é que o banco não verifica as informações (a menos que o dono do cheque reclame)
Conferira abaixo o que diz a lei 7357 de 1985 que legisla sobre os cheques:
Art . 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário.
Parágrafo único - O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
Este post faz parte de uma série onde eu respondo dúvidas de usuários do Yahoo!Resposta. Para ver toda a série clique aqui.
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