Dúvida sobre cheques
Até quando um cheque devolvido pode ser reapresentado? O cheque foi datado de março/2009 e foi devolvido. Quanto tempo a pessoa tem para reapresentá-lo?
Resposta: O prazo de validade é de 6 meses contados a partir da data que estiver preenchido. Logo, seria setembro/2009 e você não tem mais que se preocupar com a apresentação do cheque para o banco. Trata-se de um documento de crédito inválido.
O que a pessoa pode fazer é procurar outros meios para lhe cobrar o valor devido, como abrir um processo na justiça alegando que você emitiu um cheque sem fundo e se recusou a pagá-lo.
Errei a data na máquina de preenchimento de cheques e todos os cheques que recebi ontem são datados de 2026? Será que o banco vai devolver os cheques que pretendo depositar hoje?
Resposta: Você não tem com o que se preocupar por vários motivos:
- Pelo bom senso, ninguém na agência vai achar que alguém preencheu 2026 por vontade própria. Só pegar como exemplo quando muda de ano, muitos preenchem com o ano anterior e o banco paga.
- Um cheque quando emitido passa a ter valor a partir deste instante.
- Você só teria problema se o cheque fosse datado como sendo anterior a 2009.
- Se o valor for baixo, por exemplo, R$ 300,00, você tem menos motivo ainda para se preocupar. Ai é que o banco não verifica as informações (a menos que o dono do cheque reclame)
Conferira abaixo o que diz a lei 7357 de 1985 que legisla sobre os cheques:
Art . 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário.
Parágrafo único – O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
*Para quem não sabe, sou fã da Yahoo! e este site foi construído utilizando várias tecnologias que o Yahoo! disponibiliza gratuitamente para o público.
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