Muita gente que vem até este blog o faz procurando esclarecer dúvida sobre o programa do governo paulista. Resolvi então fazer este post com as principais dúvidas FAQ (frequentily asked question, em português, perguntas freqüentemente feitas)

Importante: Todas as figuras podem ser ampliadas clicando sobre elas.

Quem pode se cadastrar no programa? Qualquer um pode se cadastrar no programa. Basta para isso ter um CPF ou CNPJ válido.

O que preciso fazer para ter direito aos créditos? Basta pedir para o estabelecimento em que você consumiu algum produto emitir o cupom fiscal identificado pelo seu CPF/CNPJ.

Eu ainda não sou cadastrado, mas posso pedir nota em meu CPF? Sim, você pode. Assim você já vai acumulando créditos em sua conta. Porém para resgatar os pontos você vai precisar estar cadastrado.

O que gera os créditos? Qualquer produto onde incida ICMS gera crédito. Você receberá de volta compras feitas em supermercado, farmácias, restaurantes, etc. Por esse mesmo critério, postos de gasolina não costumam gerar muito credito. Para entender melhor como funciona, leia este artigo deste blog.

Como posso receber os créditos? No próprio sistema você pode escolher a forma de receber seu créditos em dinheiro. Você pode pedir para que depositem em uma conta-corrente, doar a alguma instituição, transferir para outra pessoa (até o limite de 25 reais) ou utilizar como desconto em seu IPVA. Fique apenas atento as datas em que você pode solicitar o desconto.

Quanto eu recebo de volta? Depende de um conjunto de fatores: quanto o estabelecimento paga de ICMS, quantos consumidores pediram a nota, etc. Recomendo a leitura deste artigo aqui no blog.

Como me cadastrar? É bem simples. Entre no endereço https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, e clique no link não tem senha.

Você verá a página abaixo. Preencha com seus dados corretamente (se você já é cadastrado o sistema dará mensagem de erro).

Ao ver a tela abaixo preencha com os dados exatamente iguais ao que você envia para a receita federal. Qualquer divergência seu cadastro não poderá ser efetuado pela internet (leia próxima pergunta para saber como proceder nestes casos).

Se você enxergar a tela abaixo, é porque seu cadastro não pode ser feito pela internet devido alguma divergência nas informações. Você pode tentar repetir o processo com novos dados, ou leia a próxima pergunta para saber como proceder.

Não sei ou não coincidem os dados enviados para a receita federal com o que estou digitando, o que fazer? Existem duas opções. Você pode solicitar a criação de uma senha bloqueada e enviar um formulário pelos correios junto com os documentos exigidos pela receita. Para gerar a senha bloqueada, clique no link indicado.

Você verá a tela abaixo. O formulário com as instruções do que enviar pode ser obtidas clicando no link indicado abaixo.

Outra forma de se cadastrar é comparecer a um posto fiscal. Neste link você obtem a lista dos locais disponíveis.

Esqueci minha senha do sistema da NFP, como recuperar? Primeiro, digite seu CPF corretamente no local indicado, e clique no esqueceu senha (conforme marcado na figura)

Você verá a tela abaixo. O site do programa lhe permite 3 opções diferentes para recuperar a senha, conforme mostrada na tela abaixo.

A primeira opção envia para seu e-mail um lembrete que você cadastrou previamente. Se mesmo com o lembrete você não conseguir lembrar sua senha, você pode clicar no segundo botão e será enviado para seu e-mail um link criptografado para gerar uma nova senha para sua conta. Agora, se você não cadastrou um e-mail válido, terá que comparecer a algum posto fiscal e fazer a atualização manualmente através e algum formulário. Neste link você obtem a lista dos locais disponíveis.

Pedi NFP em alguns estabelecimentos mas na aparece nada no sistema, o que fazer? É normal demorar alguns dias para a nota aparecer no sistema. Algumas empresas demoram até 30 dias para cadastrar as notas junto ao governo. Não se afobe! Se em 30 dias ainda não aparecer a nota, você pode denunciar o estabelecimento.

Minhas notas aparecem, mas não tem valor algum, por que? É comum. O governo demora alguns meses para efetuar o cálculo e liberar o valor que você tem direito.   Alguns casos chegam a demorar 6 meses!

Alguém pode roubar meus créditos? Ainda que alguém soubesse seus dados, e utilizá-los para pedir NFP em seu CPF isso iria apenas gerar créditos a você. A menos que você conceda sua senha a alguém, seus dados estão protegidos pelo governo. Mas por se tratar de um sistema informatizado, trate com cuidado suas informações. Não revele sua senha, se suspeitar que alguém saiba, troque-a. Para se tranqüilizar mais, você pode conversar com alguém da secretaria.

Caso alguém ainda tenha alguma dúvida, pode procurar a secretaria da receita federal por telefone 0800 170110 ou através deste link   http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default_nfo.asp

Quem está acompanhando o noticiário atualmente provavelmente está assistindo as propagandas do PPS. O que o partido está fazendo é um de-serviço para o país ao não explicar o que está acontecendo e disseminar o medo.

Todos que quiserem defender o partido (ou defender o ataque ao governo) vai afirmar que nada que foi dito é mentira. Minha resposta para estas pessoas é sim e não! De fato, eles não afirmam nada de mentiroso, mas sim, eles induzem que o governo está planejando confiscar ou alterar a poupança de um modo que irá prejudicar a população.

Ao invés de utilizar o espaço para explicar a verdade para a população, o PPS pega o atalho da critica para o medo! E para isso fala um punhado de bobagens! Chegam a afirmar que as alterações visam beneficiar os bancos! Bancos (bem administrados) vão sempre ganhar dinheiro simplesmente porque ele empresta o dinheiro por um valor superior ao que ele te paga (chamado de spread), seja a taxa básica de juros estipulada pelo governo 20%, 15% ou 9% ao ano.

E porque o governo quer mexer na poupança? Simples! Uma das coisas que pouca gente sabe é que o governo é o maior cliente dos bancos! Centenas de bilhões de reais foi emprestado para o governo, principalmente por bancos e grande investidores (nacionais e internacionais). Estes empréstimos se dão através de títulos públicos.

O governo emite um papel e se compromete a pagar a quem tiver o papel no futuro (algumas vezes 30 anos no futuro) um prêmio, isto é, compre um título meu por 800 reais e eu lhe pago 1000 reais pelo mesmo papel em 10 anos! Não tem nada de errado o governo fazer isso. É um procedimento comum em todo o mundo. Fazendo isso o governo consegue controlar o consumo, o desenvolvimento, a cotação do dólar, etc.

A poupança é uma invenção brasileira que foi definida de uma forma pouco ortodoxa. Primeiro, a poupança paga 6% ao ano + TR. Mais, não paga imposto de renda. E para fechar a equação dos problemas, os bancos são obrigados a usar 65% obrigatoriamente para financiar o setor imobiliário.

Se a taxa básica de juros se reduz muito, poucas pessoas irão comprar os títulos do governo. Sem vender seus títulos o governo perde um grande instrumento de controle da economia. Os investidor irão colocar o dinheiro na poupança.

Os bancos, por sua vez, terão dificuldade de captar dinheiro livre (isto é, dinheiro que pode ser emprestado para outros fins que não seja imobiliário). Arrisco a afirmar que o juros para o consumidor iria subir devido a escassez de dinheiro.

O governo se veria obrigado a tomar uma decisão. Sem dinheiro para financiar seus gastos ele poderia cortar os gastos, o que num momento de crise significa colocar menos dinheiro na economia, demitir funcionários, parar investimentos em portos e estradas, cortar dinheiro da saúde e educação. Ou ir pelo caminho mais fácil e imprimir dinheiro para se financiar como faziam os presidentes das décadas anteriores. O problema é que está segunda opção traz de volta a inflação.

Eu sei que parecesse conspiratório, mas essa é a verdade. Quando alguém está falando em alterar a poupança está na verdade pensando em evitar estes dois cenários trágicos para o país. Não é questão de ideologia, qualquer governo seria obrigado a fazer o mesmo.

Meu palpite? O governo irá procurar uma solução de meio termo. Para quem tem até 100 mil reais, nada muda. Para quem tiver mais, um novo imposto para desestimular seu investimento. Há quem diga que só vai mudar para quem investir acima de 1 milhão. É esperar para ver e começar a discussão que o governo só sabe criar impostos.