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Quem tem direito ao FGTS?

Arquivado em: Caso real,PerguntasTags: , , , — Luciano Camilo @ 9:39 am

Pergunta: Quando o funcionário pede demissão, ele tem direito ao FGTS? Para quem ou para onde vai o FGTS?

FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro

FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro

Olha, existe uma confusão com a interpretação do que é o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele é um fundo (investimento) criado por força de lei (Lei nº 8.036) que todo trabalhador registrado tem direito. Todo mês o seu empregador deposita na Caixa Econômica Federal o valor de 8% sobre o seu salário.

Este valor dá aproximadamente 1 salário por cada ano trabalhado e é seu por direito. Ninguém pode tomar este dinheiro (Ok! Se você se separar, dependendo do regime de comunhão de bens que você optou, sua esposa tem direito a até 50% do saldo). Ele fica depositado na sua conta para que você possa sacá-lo no futuro, quando se enquadrar em uma das situações previstas pela lei (lista abaixo).

O que acontece é que em caso de você ser demitido, sem justa causa, a empresa precisa te indenizar com 40% em cima do valor que ela depositou em seu nome pelo período que você trabalhou na empresa. No caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão por parte do trabalhador, esta multa não se aplica.

Não confunda o saldo da sua conta com o valor sobre o qual a empresa paga a multa, pois no caso de você ter trabalhado em outras empresas, o valor total depositado em seu nome é maior do que o total sobre o qual a multa se aplicará. A empresa é responsável apenas pelo período em que você trabalhou com eles.

Outra diferença é que quando você pede demissão, o dinheiro fica trancado na caixa. Você não pode sacá-lo.

Fiz uma lista com as condições em que é permitido que você saque o dinheiro:

  • Em caso de demissão sem justa causa;
  • Em caso de demissão com justa causa;
  • Em caso da extinção da empresa;
  • Para aquisição da casa própria;
  • Por motivo de doença (AIDS e câncer) do titular ou seus dependente;
  • Em caso de aposentadoria;
  • Em caso de falecimento do trabalhador e
  • No caso em que o trabalhador possua mais de 70 anos de idade

Se quiser conhecer mais a história do FGTS você pode acessar este link na Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_de_Garantia_do_Tempo_de_Serviço

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Veja também

  • Jeane

    Ok, e esse dinheiro ficará trancado para sempre??

  • http://www.meusgastos.com.br Luciano Camilo

    Não para sempre, mas infelizmente se você não cumprir um dos requisitos da lista ai de cima, o governo não deixa você sacar o dinheiro.

  • Jeane

    Bem, eu pedi demissao após 7 meses. Sou noiva, pretendo me casar logo.Poderei sacar o fgts? Ou só/ou se eu quiser usá-lo para adiquirir minha casa própria?

  • http://www.meusgastos.com.br Luciano Camilo

    Somente se voce for adquirir a casa própria. Ai voce entra com a papelada da casa na caixa e pede a liberação do seu FGTS

  • Jeane

    ok, entendi..E com relação ao seguro desemprego?Eu não tenho mesmo direito?

  • http://profiles.google.com/guarda1974 andre santana

    OLÁ TRABALHEI EM UMA EMPRESA DE SEGURANÇA E FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA,E GOSTARIA DE SABER QUAL EO TEMPO EM QUE PODEREI SE PODER SACA-LO….
    SENDO QUE TRABALHO NO GOVERNO COMO TEMPORARIO ISSO INFLUENCIA NO QUESITO PASSAR 03 ANOS SEM REGISTRO PARA PODER SACAR….
    DESDE JÁ FICO MUITO GRATO SE RESPONDIDO Srº CAMILO….
    GRATO ANDRÉ SANTANA….


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