Pergunta: Quando o funcionário pede demissão, ele tem direito ao FGTS? Para quem ou para onde vai o FGTS?

FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro

Olha, existe uma confusão com a interpretação do que é o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele é um fundo (investimento) criado por força de lei (Lei nº 8.036) que todo trabalhador registrado tem direito. Todo mês o seu empregador deposita na Caixa Econômica Federal o valor de 8% sobre o seu salário.

Este valor dá aproximadamente 1 salário por cada ano trabalhado e é seu por direito. Ninguém pode tomar este dinheiro (Ok! Se você se separar, dependendo do regime de comunhão de bens que você optou, sua esposa tem direito a até 50% do saldo). Ele fica depositado na sua conta para que você possa sacá-lo no futuro, quando se enquadrar em uma das situações previstas pela lei (lista abaixo).

O que acontece é que em caso de você ser demitido, sem justa causa, a empresa precisa te indenizar com 40% em cima do valor que ela depositou em seu nome pelo período que você trabalhou na empresa. No caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão por parte do trabalhador, esta multa não se aplica.

Não confunda o saldo da sua conta com o valor sobre o qual a empresa paga a multa, pois no caso de você ter trabalhado em outras empresas, o valor total depositado em seu nome é maior do que o total sobre o qual a multa se aplicará. A empresa é responsável apenas pelo período em que você trabalhou com eles.

Outra diferença é que quando você pede demissão, o dinheiro fica trancado na caixa. Você não pode sacá-lo.

Fiz uma lista com as condições em que é permitido que você saque o dinheiro:

• Em caso de demissão sem justa causa;
• Em caso de demissão com justa causa;
• Em caso da extinção da empresa;
• Para aquisição da casa própria;
• Por motivo de doença (AIDS e câncer) do titular ou seus dependente;
• Em caso de aposentadoria;
• Em caso de falecimento do trabalhador e
• No caso em que o trabalhador possua mais de 70 anos de idade

Se quiser conhecer mais a história do FGTS você pode acessar este link na Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_de_Garantia_do_Tempo_de_Serviço

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